A Administração Municipal recebeu na terça-feira (18), o valor de R$ 522.671,73 (Quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), referente a economia do duodécimo, que é o valor repassado mensalmente pela Prefeitura para cobrir as despesas do Legislativo.

A verba é referente a um saldo do repasse anual da Administração Municipal ao Poder Legislativo para o custeio das atividades legislativas no período de um ano. Todo ano, em dezembro, o Poder Legislativo devolve ao Executivo a sobra desse orçamento aos cofres da Prefeitura.

Segundo o prefeito Maycol Queiroz, foi um momento histórico para Paranaíba, que merece uma parabenização pela devolução de um valor tão expressivo. “Isso é um gesto de credibilidade com a nossa gestão e honestidade com a parceria de nossos colegas vereadores. Demonstração de que trabalharam muito esse 2021 buscando recursos e trazendo parceiros para nossa cidade”. O Chefe do Executivo solicitou para que a Casa de Leis indicasse onde seria investido esse recurso. “Nos reunimos com os vereadores e conversamos a melhor forma de investir essa quantia, e foi unanime, que deveríamos ter uma Casa de Velório Pública na região Central do Município. Num momento de despedida do ente querido, do amigo, tem que pagar ou ir para a Casa de Velório perto do cemitério, que está em situação precária. Um prédio que nossa cidade e nossos munícipes merecem, dando dignidade nesse momento do último adeus” encerrou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dollar Pires, afirma que essa devolução foi possível graças à economia que está sendo feita na Câmara Municipal de Paranaíba desde o início do ano. A devolução deste montante demonstra, na visão do presidente da Câmara, que a condução orçamentaria de 2021 atendeu a todas as expectativas do Legislativo, especialmente em dar melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, além de dotar a Câmara de melhor infraestrutura. “Fizemos uma gestão coerente, utilizamos os recursos no que era imprescindível para que o processo Legislativo e Administrativo da Câmara pudesse ser realizado e ao final estamos devolvendo mais de meio milhão de reais para os cofres da Prefeitura”, disse o presidente da câmara de Paranaíba.

O que é duodécimo orçamentário? - A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário.

Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: "Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos..."

Por Otávio Armando de Oliveira Santos